RHC 150550 - DECISAO

RHC 150550 - DECISAO

Havendo prova de materialidade e fortes indícios de autoria constantes dos autos, a elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 22 kg) e a contumácia delitiva do recorrente (reincidência e condenações anteriores) demonstram risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso não merece provimento.

Parties
Recorrente: LUIZ GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIZ GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 análise de indícios de autoria e materialidade em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo prova de materialidade e fortes indícios de autoria constantes dos autos, a elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 22 kg) e a contumácia delitiva do recorrente (reincidência e condenações anteriores) demonstram risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.