HC 682375 - DECISAO

HC 682375 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos de convicção — indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado — e na contemporaneidade da medida em razão da condição de foragido do paciente e de sua posterior captura; somadas à gravidade concreta do delito, ao modus operandi e ao risco de reiteração, tais circunstâncias justificaram a necessidade da custódia cautelar e afastaram a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JERRI ADRIANO DE OLIVEIRA HORA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JERRI ADRIANO DE OLIVEIRA HORA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos de convicção — indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado — e na contemporaneidade da medida em razão da condição de foragido do paciente e de sua posterior captura; somadas à gravidade concreta do delito, ao modus operandi e ao risco de reiteração, tais circunstâncias justificaram a necessidade da custódia cautelar e afastaram a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido liminar indeferido