RHC 151080 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória em 6/8/2021 e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrante: Guilherme Berdet Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
- Outcome
- recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Roubo Majorado
Case Brief
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Parties
Guilherme Berdet Oliveira
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória
- 3 expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória em 6/8/2021 e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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