RHC 146240 - DECISAO

RHC 146240 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea: presença de risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por condenação anterior, antecedentes, ações penais e inquéritos em curso, e prática de novo delito durante liberdade provisória, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: WESLLEY ZAMPIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do STJ Recurso Não Provido
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Ordem Pública Antecedentes Criminais

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Parties

WESLLEY ZAMPIERI

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do STJ Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 regularidade da fundamentação da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 valoração de inquéritos e ações penais em curso como indicativos de risco de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea: presença de risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por condenação anterior, antecedentes, ações penais e inquéritos em curso, e prática de novo delito durante liberdade provisória, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.