RHC 141007 - DECISAO

RHC 141007 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a pronúncia proferida em 23/04/2021 e os atos processuais demonstram ausência de desídia judicial ou excesso de prazo; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na gravidade dos fatos, nos antecedentes do paciente e no risco de reiteração delitiva, suficientes para justificar a custódia cautelar no caso concreto.

Parties
Paciente: GERSON DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Suspensão De Prazos Por Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Suspensão De Prazos Por Pandemia

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Parties

GERSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução criminal versus efeito da pronúncia como marco processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares ou domiciliar
  3. 3 incidência de normas e recomendações do CNJ durante a pandemia sobre prazos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a pronúncia proferida em 23/04/2021 e os atos processuais demonstram ausência de desídia judicial ou excesso de prazo; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na gravidade dos fatos, nos antecedentes do paciente e no risco de reiteração delitiva, suficientes para justificar a custódia cautelar no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.