HC 658803 - DECISAO

HC 658803 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada idôneamente fundamentada e não se verificou excesso de prazo diante da pronúncia, da confirmação pelo tribunal estadual, da tramitação regular de processo complexo e dos elementos que demonstram periculosidade e habitualidade do paciente; ademais, houve reiteração de pedido em relação a HC já apreciado pelo Tribunal Superior.

Parties
Paciente: VANDERLAN CARDOSO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Juízo a Quo: Juízo da Comarca de Canavieiras; Opinionante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Supressão De Instância, Art. 316 Do CPP, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Supressão De Instância Art. 316 Do CPP Alvará De Soltura

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Parties

VANDERLAN CARDOSO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Juízo da Comarca de Canavieiras

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Opinionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 observância do art. 316, parágrafo único, do CPP (reexame da prisão)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada idôneamente fundamentada e não se verificou excesso de prazo diante da pronúncia, da confirmação pelo tribunal estadual, da tramitação regular de processo complexo e dos elementos que demonstram periculosidade e habitualidade do paciente; ademais, houve reiteração de pedido em relação a HC já apreciado pelo Tribunal Superior.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar ao Juízo de primeira instância que priorize a designação da sessão plenária de julgamento