RHC 150328 - DECISAO

RHC 150328 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela apreensão de duas armas de fogo, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP para alcançar tal fim.

Parties
Recorrente/paciente: WALISON GABRIEL DE FREITAS; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

WALISON GABRIEL DE FREITAS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela apreensão de duas armas de fogo, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP para alcançar tal fim.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se.