RHC 134395 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática é admissível e a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP), notadamente a diversidade e a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (282,88g de cocaína e 58,96g de maconha), o risco de reiteração delitiva e a posterior sentença condenatória que manteve a vedação de recorrer em liberdade, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: RAMOM HENRIQUE DE SOUZA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prática De Tráfico De Entorpecentes, Colegialidade, Quantidade E Natureza De Drogas Apreendidas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prática De Tráfico De Entorpecentes Colegialidade Quantidade E Natureza De Drogas Apreendidas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RAMOM HENRIQUE DE SOUZA REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 autoridade do relator para proferir decisão monocrática e possibilidade de agravo regimental
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas quando presentes os requisitos legais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática é admissível e a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP), notadamente a diversidade e a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (282,88g de cocaína e 58,96g de maconha), o risco de reiteração delitiva e a posterior sentença condenatória que manteve a vedação de recorrer em liberdade, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva conforme decisão agravada.