RHC 140348 - DECISAO

RHC 140348 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, não se admite revolver prova nem reexaminar a autoria; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na pronúncia, em indícios mínimos de autoria extraídos dos autos, no modus operandi violento do delito e na circunstância de o paciente ter permanecido foragido desde 2011, o que demonstra risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal; não houve demonstração de risco por COVID-19 que justificasse a substituição da custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: WAGNER FERREIRA DE LUCENA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Foragido, Excesso De Prazo, COVID 19, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Foragido Excesso De Prazo COVID 19 +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WAGNER FERREIRA DE LUCENA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 inadequação do habeas corpus para reexame de autoria e prova
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, não se admite revolver prova nem reexaminar a autoria; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na pronúncia, em indícios mínimos de autoria extraídos dos autos, no modus operandi violento do delito e na circunstância de o paciente ter permanecido foragido desde 2011, o que demonstra risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal; não houve demonstração de risco por COVID-19 que justificasse a substituição da custódia.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.