HC 666485 - DECISAO

HC 666485 - DECISAO

Verificou-se que, em 7/5/2021, foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinado o alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CHRISTIAN KALIL DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2088262-57.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Medidas Alternativas Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006 Perda Superveniente De Objeto Liberdade Provisória +2 more

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Parties

CHRISTIAN KALIL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2088262-57.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 7/5/2021, foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinado o alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.