HC 661924 - DECISAO

HC 661924 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade do delito, o modus operandi e o risco de reiteração, e que o período de custódia não configurou excesso de prazo desproporcional, considerando as circunstâncias do processo e os efeitos da pandemia.

Parties
Paciente: ARIVONALDO ALVES CASSIANO; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Do Decreto Cautelar, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Do Decreto Cautelar Tribunal Do Júri

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Parties

ARIVONALDO ALVES CASSIANO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP)
  2. 2 existência ou não de excesso de prazo na custódia
  3. 3 contemporaneidade entre decreto cautelar e cumprimento do mandado de prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade do delito, o modus operandi e o risco de reiteração, e que o período de custódia não configurou excesso de prazo desproporcional, considerando as circunstâncias do processo e os efeitos da pandemia.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.