HC 658933 - DECISAO

HC 658933 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no juízo sumário permitido em habeas corpus, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta dos crimes e da elevada probabilidade de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada para preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Eduardo Jose Batista Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Flagrante, Requerimento De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Posse Ilegal De Arma De Fogo Flagrante Requerimento De Liminar

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Parties

Eduardo Jose Batista Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no juízo sumário permitido em habeas corpus, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta dos crimes e da elevada probabilidade de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada para preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.