HC 646516 - DECISAO

HC 646516 - DECISAO

Houve demonstração da materialidade e fortes indícios de autoria (flagrante, confissão parcial, depoimentos de pacientes e confirmação de documentos falsos), além do comprovado descumprimento de medidas cautelares e da continuidade de atuação que colocou em risco a saúde pública; diante da periculosidade social e do risco concreto de reiteração delitiva, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, justificando a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Jodson Souza dos Santos Oliveira Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Descumprimento De Medidas Cautelares, Periculosidade Social, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Descumprimento De Medidas Cautelares Periculosidade Social Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Jodson Souza dos Santos Oliveira Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração da materialidade e fortes indícios de autoria (flagrante, confissão parcial, depoimentos de pacientes e confirmação de documentos falsos), além do comprovado descumprimento de medidas cautelares e da continuidade de atuação que colocou em risco a saúde pública; diante da periculosidade social e do risco concreto de reiteração delitiva, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, justificando a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se