HC 668458 - DECISAO

HC 668458 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que apontam participação da paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, a gravidade e modus operandi justificam a garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; pedido de prisão domiciliar não foi analisado pelo tribunal a quo e não pode ser conhecido por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: SARA DE OLIVEIRA MARIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conhecido em parte e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

SARA DE OLIVEIRA MARIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que apontam participação da paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, a gravidade e modus operandi justificam a garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; pedido de prisão domiciliar não foi analisado pelo tribunal a quo e não pode ser conhecido por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

conhecido em parte e ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.