RHC 141622 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 8/4/2021 nos autos da ação penal indicada, configurando perda superveniente do objeto do recurso, conforme art.34, XI, do Regimento Interno desta Corte; ademais, o acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí havia denegado a ordem por entender justificada a prisão preventiva pela complexidade do feito, pluralidade de réus e preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP, e por considerar insuficiente o argumento do risco de contaminação pelo coronavírus.

Parties
Impetrante: FRANCISCO WESLEY MARTINS RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Prejudicialidade
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal, Medidas Cautelares, Contaminação Por Coronavírus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal Medidas Cautelares Contaminação Por Coronavírus

Case Brief

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Parties

FRANCISCO WESLEY MARTINS RODRIGUES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de revisão da prisão preventiva no prazo nonagesimal (art.316 do CPP)
  3. 3 alegada desproporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 8/4/2021 nos autos da ação penal indicada, configurando perda superveniente do objeto do recurso, conforme art.34, XI, do Regimento Interno desta Corte; ademais, o acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí havia denegado a ordem por entender justificada a prisão preventiva pela complexidade do feito, pluralidade de réus e preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP, e por considerar insuficiente o argumento do risco de contaminação pelo coronavírus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.