HC 673928 - DECISAO

HC 673928 - DECISAO

Verificou-se que o Habeas Corpus n. 0625034-56.2021.8.13.0000 foi julgado pelo órgão colegiado em 3/8/2021, o que tornou prejudicados os embargos de declaração, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Parties
Embargante: CLAUDIA BATISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Omissão No Decisum
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Embargos De Declaração Omissão No Decisum

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Parties

CLAUDIA BATISTA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no decisum
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 perda de objeto em razão do julgamento do Habeas Corpus anteriormente impetrado

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Habeas Corpus n. 0625034-56.2021.8.13.0000 foi julgado pelo órgão colegiado em 3/8/2021, o que tornou prejudicados os embargos de declaração, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.