RHC 138316 - DECISAO

RHC 138316 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, pois foi proferida sentença absolutória em favor do recorrente em 9/3/2021; por isso o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FABIO ANDRE MARTINS SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Liminar Indeferida

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Parties

FABIO ANDRE MARTINS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, pois foi proferida sentença absolutória em favor do recorrente em 9/3/2021; por isso o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.