HC 655786 - DECISAO

HC 655786 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e na quantidade relevante de droga apreendida (aproximadamente 1,600kg de maconha) acompanhada de objetos indicativos de tráfico (balanças, caderno de anotações), demonstrando periculosidade e justificando a necessidade de garantia da ordem pública; questões não decididas pela instância de origem (nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio) não podem ser apreciadas diretamente pelo STJ via habeas corpus; argumentos vinculados à pandemia e à Recomendação CNJ n. 62/2020 não foram suficientes para autorizar a substituição da prisão por prisão domiciliar ou medidas diversas.

Parties
Paciente: MARCIO FELIPE SIMOES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

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Parties

MARCIO FELIPE SIMOES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fumus commissi delicti diante da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e na quantidade relevante de droga apreendida (aproximadamente 1,600kg de maconha) acompanhada de objetos indicativos de tráfico (balanças, caderno de anotações), demonstrando periculosidade e justificando a necessidade de garantia da ordem pública; questões não decididas pela instância de origem (nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio) não podem ser apreciadas diretamente pelo STJ via habeas corpus; argumentos vinculados à pandemia e à Recomendação CNJ n. 62/2020 não foram suficientes para autorizar a substituição da prisão por prisão domiciliar ou medidas diversas.

Court Disposition

conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.