HC 674683 - DECISAO

HC 674683 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos idôneos a justificar a prisão preventiva (interceptações que apontam grupo criminoso, pluralidade de agentes, participação de adolescentes, quantidade de droga apreendida), a instrução foi encerrada (aplicando-se Súmula 52/STJ), não havendo demora injustificada na persecução penal nem insuficiência demonstrada das medidas cautelares alternativas; assim, não se configurou ilegalidade ou excesso de prazo que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: Rogério de Freitas Anunciação; Denunciado: EDER FERREIRA DOS SANTOS; Denunciado: JOSEMIR ELIAS DE LIRA; Denunciado: EDUARDO HENRIQUE CÂNDIDO RUIZ; Denunciado: FELIPE VINICIUS SANTANA PEREIRA; Denunciado: GUILHERME HENRIQUE VIEIRA GOMES; Denunciado: RENATO ZÍLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Proporcionalidade E Razoabilidade, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Rogério de Freitas Anunciação

Paciente

EDER FERREIRA DOS SANTOS

Denunciado

JOSEMIR ELIAS DE LIRA

Denunciado

EDUARDO HENRIQUE CÂNDIDO RUIZ

Denunciado

FELIPE VINICIUS SANTANA PEREIRA

Denunciado

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA GOMES

Denunciado

RENATO ZÍLIO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos idôneos a justificar a prisão preventiva (interceptações que apontam grupo criminoso, pluralidade de agentes, participação de adolescentes, quantidade de droga apreendida), a instrução foi encerrada (aplicando-se Súmula 52/STJ), não havendo demora injustificada na persecução penal nem insuficiência demonstrada das medidas cautelares alternativas; assim, não se configurou ilegalidade ou excesso de prazo que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se