RHC 129990 - DECISAO

RHC 129990 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia do paciente, de modo que os fundamentos da atual custódia devem ser submetidos ao exame do Tribunal de origem, vedada aqui a supressão de instância.

Parties
Impetrante/recorrente: MARQUES DE CARVALHO NEVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prejuízo Por Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prejuízo Por Superveniência De Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

MARQUES DE CARVALHO NEVES

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 prejuízo do pedido de revogação da custódia cautelar em razão de superveniência de sentença condenatória que constitui novo título de custódia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia do paciente, de modo que os fundamentos da atual custódia devem ser submetidos ao exame do Tribunal de origem, vedada aqui a supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.