HC 684669 - DECISAO

HC 684669 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado; aplicou-se a Súmula 691/STF e os artigos 21-E, IV, c/c 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: RENATA GOMES DINIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pedido De Liminar, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Pedido De Liminar Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Proporcionalidade

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Parties

RENATA GOMES DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 necessidade de exame pela instância de origem antes do STJ apreciar o writ

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado; aplicou-se a Súmula 691/STF e os artigos 21-E, IV, c/c 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.