RHC 146789 - DECISAO

RHC 146789 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: prisão em flagrante por furto qualificado com pena máxima superior a quatro anos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, anterior condenação que gera reincidência, indícios de prática de outros furtos em diversas propriedades rurais, e circunstâncias (zona rural e madrugada) que dificultam a apuração, evidenciando risco real de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: Ronaldo Aparecido de Morais; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da comarca de Sebastião do Paraíso/MG; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão / Decisão Colegiada
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Ronaldo Aparecido de Morais

Recorrente

Juízo da Vara Criminal da comarca de Sebastião do Paraíso/MG

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva
  3. 3 uso da reincidência como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: prisão em flagrante por furto qualificado com pena máxima superior a quatro anos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, anterior condenação que gera reincidência, indícios de prática de outros furtos em diversas propriedades rurais, e circunstâncias (zona rural e madrugada) que dificultam a apuração, evidenciando risco real de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.