RHC 149279 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença condenatória que reexaminou as questões suscitadas, tornando inadequado o exame por esta Corte e evitando-se a supressão de instância, com fundamento no art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ e precedentes.
- Parties
- Recorrente: DIORATO DE SOUZA BRANDÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Superveniente
Case Brief
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Parties
DIORATO DE SOUZA BRANDÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal ao direito de locomoção
- 2 imposição de segregação cautelar
- 3 nulidade da decisão sobre resposta à acusação por ausência de fundamentação concreta
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença condenatória que reexaminou as questões suscitadas, tornando inadequado o exame por esta Corte e evitando-se a supressão de instância, com fundamento no art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ e precedentes.
Court Disposition
Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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