RHC 151526 - DECISAO

RHC 151526 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, diante da multirreincidência do paciente, condenações anteriores, o fato de estar em livramento condicional quando do delito, e o modus operandi que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; questão da contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ADAIR DOS SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Livramento Condicional, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Livramento Condicional Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

ADAIR DOS SANTOS FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 ausência de periculum in libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, diante da multirreincidência do paciente, condenações anteriores, o fato de estar em livramento condicional quando do delito, e o modus operandi que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; questão da contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.