HC 597462 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem reexaminou a prisão preventiva em 10/03/2021 e a instrução foi encerrada em 31/05/2021, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada em face da Súmula 52/STJ e do entendimento de que o atraso no reexame de 90 dias não gera revogação automática.
- Parties
- Paciente: FABRÍCIO VAZ DOS SANTOS; Paciente: MATHEUS PINHEIRO TEIXEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reexame Periódico Da Prisão (art. 316 Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj
Case Brief
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Parties
FABRÍCIO VAZ DOS SANTOS
Paciente
MATHEUS PINHEIRO TEIXEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 reexame periódico da prisão previsto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
- 2 se o atraso no reexame a cada 90 dias importa revogação automática da prisão
- 3 excesso de prazo na formação da culpa e aplicação da Súmula 52/STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem reexaminou a prisão preventiva em 10/03/2021 e a instrução foi encerrada em 31/05/2021, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada em face da Súmula 52/STJ e do entendimento de que o atraso no reexame de 90 dias não gera revogação automática.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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