HC 678222 - DECISAO

HC 678222 - DECISAO

Verificou-se que a segregação cautelar do paciente foi revogada na origem, de modo que perdeu-se o objeto da impetração, justificando o julgamento prejudicado do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JEFERSON EURY RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JEFERSON EURY RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto decorrente da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que a segregação cautelar do paciente foi revogada na origem, de modo que perdeu-se o objeto da impetração, justificando o julgamento prejudicado do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.