RHC 151578 - DECISAO

RHC 151578 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, a conduta apresenta gravidade concreta por se tratar de roubo em concurso com emprego de arma branca, e restou demonstrada a necessidade de preservar a ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: YARA (registrada civilmente como JHONATAN GABRIEL PAULO SILVA); Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Conversão De Flagrante

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Parties

YARA (registrada civilmente como JHONATAN GABRIEL PAULO SILVA)

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a gravidade abstrata/prevista em lei justifica prisão preventiva
  2. 2 se há risco à ordem pública que autorize prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 se as condições pessoais favoráveis da ré são suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, a conduta apresenta gravidade concreta por se tratar de roubo em concurso com emprego de arma branca, e restou demonstrada a necessidade de preservar a ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se