RHC 150936 - DECISAO

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Houve demonstração de elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, modo de acondicionamento, numerário em espécie e participação de adolescente, além de indicação de continuidade do tráfico) que autorizam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares do art.319 do CPP são insuficientes no caso concreto, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MATHEUS VIEIRA DO PRADO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido E Julgamento De Mérito, Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Involvimento De Adolescente, Quantidade De Droga Como Elemento De Gravidade
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Involvimento De Adolescente +1 more

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Parties

MATHEUS VIEIRA DO PRADO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido E Julgamento De Mérito, Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade/natureza da droga e da participação de adolescente como fundações para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, modo de acondicionamento, numerário em espécie e participação de adolescente, além de indicação de continuidade do tráfico) que autorizam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares do art.319 do CPP são insuficientes no caso concreto, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Converto em preventiva a prisão em flagrante de MATHEUS VIEIRA DO PRADO, com fundamento nos arts. 312 e 313, inc. I, do Código de Processo Penal.