HC 662799 - DECISAO

HC 662799 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (tentativa de homicídio qualificado com disparos contra policiais), pela periculosidade do paciente e pelas ameaças aos moradores, bem como pelo risco de interferência na instrução processual, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: EDVANDRO DE JESUS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal Modus Operandi

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Parties

EDVANDRO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentos concretos (gravidade concreta/modus operandi) para decretar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (tentativa de homicídio qualificado com disparos contra policiais), pela periculosidade do paciente e pelas ameaças aos moradores, bem como pelo risco de interferência na instrução processual, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.