HC 685132 - DECISAO

HC 685132 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, na cognição sumária própria do writ, verificou-se que estavam demonstrados prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimentos por vítimas, elementos da investigação e denúncia recebida), bem como presença de periculum libertatis diante da gravidade concreta dos roubos, reiteração em curto intervalo e antecedentes do paciente, de modo que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado das provas.

Parties
Paciente: SANDRO ROBERTO MACHADO SOARES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Das Decisões Reexame De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

SANDRO ROBERTO MACHADO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea e dos pressupostos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração e contradições no reconhecimento por vítimas/testemunhas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, na cognição sumária própria do writ, verificou-se que estavam demonstrados prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimentos por vítimas, elementos da investigação e denúncia recebida), bem como presença de periculum libertatis diante da gravidade concreta dos roubos, reiteração em curto intervalo e antecedentes do paciente, de modo que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado das provas.