RHC 139591 - DECISAO

RHC 139591 - DECISAO

Verificado que as prisões preventivas do postulante e de outro acusado foram revogadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 12/12/2020, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Postulante: HEDERLEY DE SAalega
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

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Parties

HEDERLEY DE SAalega

Postulante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal perante acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado que as prisões preventivas do postulante e de outro acusado foram revogadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 12/12/2020, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

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