RHC 151357 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e de materialidade, além de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, modus operandi e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO VINÍCIUS SILVA DE ANDRADE DUARTE; Paciente: WILLIAMS GOES SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Reconhecimento Pela Vítima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi +1 more

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Parties

JOÃO VINÍCIUS SILVA DE ANDRADE DUARTE

Paciente

WILLIAMS GOES SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e de materialidade, além de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, modus operandi e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.