HC 596227 - DECISAO

HC 596227 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão do Relator da Ação Penal 940/DF que revogou a prisão preventiva da paciente e determinou medidas cautelares diversas da prisão, pois, após realização de 18 audiências e o afastamento da função pública, entendeu-se ausentes os requisitos da prisão preventiva, alcançando-se o objeto da impetração.

Parties
Paciente: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO; Autoridade Coatora: Ministro Relator da Ação Penal Originária 940; Denunciante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Paciente

Ministro Relator da Ação Penal Originária 940

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inobservância dos prazos para prorrogação da prisão preventiva
  2. 2 vício de fundamentação
  3. 3 ausência de enfrentamento de argumentos da defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão do Relator da Ação Penal 940/DF que revogou a prisão preventiva da paciente e determinou medidas cautelares diversas da prisão, pois, após realização de 18 audiências e o afastamento da função pública, entendeu-se ausentes os requisitos da prisão preventiva, alcançando-se o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o habeas corpus, em função da perda de seu objeto.
  • Publique-se.