HC 678596 - DECISAO

HC 678596 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de arma municiada, munições, variedade e quantidade de drogas embaladas para venda, balança de precisão e quantia em dinheiro), bem como existência de extensa certidão de antecedentes e processo em curso por tentativa de homicídio, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não foi verificada desídia ou excesso de prazo na tramitação processual que justificasse a liberdade do paciente.

Parties
Paciente: MATEUS MACKMILLAN DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS MACKMILLAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de arma municiada, munições, variedade e quantidade de drogas embaladas para venda, balança de precisão e quantia em dinheiro), bem como existência de extensa certidão de antecedentes e processo em curso por tentativa de homicídio, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não foi verificada desídia ou excesso de prazo na tramitação processual que justificasse a liberdade do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se