RHC 147965 - DECISAO

RHC 147965 - DECISAO

Havendo sentença absolutória e soltura do paciente, houve perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: WELLINGTON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Interesse
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Interesse Recursal, Sentença Absolutória, Expedição De Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Interesse Recursal Sentença Absolutória Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

WELLINGTON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Interesse

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do interesse recursal em razão de sentença absolutória
  3. 3 necessidade de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória e soltura do paciente, houve perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.