RHC 138471 - DECISAO

RHC 138471 - DECISAO

Verificada a absolvição do Recorrente pelo Conselho de Sentença em 17/11/2020 e a expedição do correspondente alvará de soltura, houve superveniente perda de objeto, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ARY BATISTA ALVES NETO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Opinante Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Absolvição Superveniente, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Absolvição Superveniente Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ARY BATISTA ALVES NETO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Opinante Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão de absolvição superveniente e expedição de alvará de soltura
  2. 2 pedido de concessão de liberdade do recorrente

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do Recorrente pelo Conselho de Sentença em 17/11/2020 e a expedição do correspondente alvará de soltura, houve superveniente perda de objeto, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.