RHC 149468 - DECISAO

RHC 149468 - DECISAO

O tribunal denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP, estando fundamentada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e risco de reiteração, não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO DA SILVA; Recorrente: ERICK FREITAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Armas De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Armas De Fogo

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Parties

RODRIGO DA SILVA

Recorrente

ERICK FREITAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em face da potencial condenação

Ratio Decidendi

O tribunal denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP, estando fundamentada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e risco de reiteração, não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.