HC 668285 - DECISAO

HC 668285 - DECISAO

Diante da materialidade e indícios de autoria, do histórico criminal do paciente com condenações e processos em curso, do veículo roubado com placas clonadas localizado pouco tempo após o roubo, da ocorrência de disparos contra a guarnição e da tentativa de fuga com colisões, verificou-se risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, atendendo-se os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado.

Parties
Paciente: MARCOS ANDRE DA FONSECATELES; Recorrente: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Reincidência, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Reincidência Periculum Libertatis Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS ANDRE DA FONSECATELES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Diante da materialidade e indícios de autoria, do histórico criminal do paciente com condenações e processos em curso, do veículo roubado com placas clonadas localizado pouco tempo após o roubo, da ocorrência de disparos contra a guarnição e da tentativa de fuga com colisões, verificou-se risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, atendendo-se os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem constitucional
  • Publique-se.