HC 645373 - DECISAO

HC 645373 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal e a prisão preventiva restou justificada por fundamentos concretos (uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, reconhecimento pelas vítimas, apreensão de revólver municiado, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: THIAGO AMARAL COSTA; Órgão Atacado/acórdão Recorrente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

THIAGO AMARAL COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Atacado/acórdão Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante constrangimento ilegal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal e a prisão preventiva restou justificada por fundamentos concretos (uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, reconhecimento pelas vítimas, apreensão de revólver municiado, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.