RHC 144836 - DECISAO

RHC 144836 - DECISAO

Houve prolação de sentença e expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 0010918-61.2020.8.13.0184 em 31/5/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Alexandre Rodrigues de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Perda Do Objeto, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Perda Do Objeto Expedição De Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Alexandre Rodrigues de Paula

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por alteração fático-processual
  3. 3 sentença superveniente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença e expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 0010918-61.2020.8.13.0184 em 31/5/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.