HC 679768 - DECISAO

HC 679768 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e a sua manutenção pelo Tribunal de origem estão idoneamente fundamentados na gravidade concreta do delito (arrastão contra 7 pessoas), no modus operandi, na reincidência e na existência de outras ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva; não restou demonstrado excesso de prazo nem tratamento médico inadequado no cárcere que autorizasse a liberdade.

Parties
Paciente: Jeferson da Conceição; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Excesso De Prazo, Condições De Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Excesso De Prazo Condições De Saúde Do Preso

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Parties

Jeferson da Conceição

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva devido à reincidência e ações penais em curso
  3. 3 alegada inadequação de tratamento de saúde no cárcere (HIV)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e a sua manutenção pelo Tribunal de origem estão idoneamente fundamentados na gravidade concreta do delito (arrastão contra 7 pessoas), no modus operandi, na reincidência e na existência de outras ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva; não restou demonstrado excesso de prazo nem tratamento médico inadequado no cárcere que autorizasse a liberdade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.