RHC 150177 - DECISAO

RHC 150177 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de Vitor dos Passos foi mantida diante dos elementos indiciários (confissão, modus operandi premeditado, participação de adolescentes executores, rivalidade entre facções criminosas e gravidade concreta do delito) que demonstram necessidade da custódia para garantia da ordem pública, afastando a substituição por medidas cautelares diversas e justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR DOS PASSOS; Órgão Ministerial/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Facções Criminosas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Facções Criminosas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VITOR DOS PASSOS

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de Vitor dos Passos foi mantida diante dos elementos indiciários (confissão, modus operandi premeditado, participação de adolescentes executores, rivalidade entre facções criminosas e gravidade concreta do delito) que demonstram necessidade da custódia para garantia da ordem pública, afastando a substituição por medidas cautelares diversas e justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.