HC 663335 - DECISAO

HC 663335 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus por entender que o decreto prisional está devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, estando demonstradas a materialidade e indícios de autoria, bem como a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta, do modus operandi violento (tortura, filmagem) e da periculosidade dos acusados.

Parties
Representado/paciente: DANIEL PEREIRA DA SILVA; Representado/paciente: LEUSIMAR DE SOUSA MOURA; Representado/paciente: KENNED OLIVEIRA DE ARAÚJO; Vítima: Pedro Ricardo Rodrigues Pereira; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Autoridade Policial: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tortura, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Recomendação CNJ Sobre Prisão Domiciliar (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tortura Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Representado/paciente

LEUSIMAR DE SOUSA MOURA

Representado/paciente

KENNED OLIVEIRA DE ARAÚJO

Representado/paciente

Pedro Ricardo Rodrigues Pereira

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Autoridade Policial

Autoridade Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar em face da Resolução n. 62/2020 do CNJ
  3. 3 valoração da gravidade concreta, modus operandi e periculosidade como justificativas para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus por entender que o decreto prisional está devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, estando demonstradas a materialidade e indícios de autoria, bem como a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta, do modus operandi violento (tortura, filmagem) e da periculosidade dos acusados.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se