HC 622880 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o prazo de tramitação não configurou, de plano, violação da razoável duração do processo, diante da complexidade do feito (dois réus, pluralidade de crimes, várias testemunhas e perícias) e da ausência de culpa do Judiciário, sendo relevante que a morte de um dos integrantes do grupo retardou o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
- Parties
- Paciente/agravante: Douglas Pereira Borges
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental improvido; ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Complexidade Do Feito
Case Brief
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Parties
Douglas Pereira Borges
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 legalidade da prisão preventiva
- 3 inexistência de culpa do Judiciário na mora processual
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o prazo de tramitação não configurou, de plano, violação da razoável duração do processo, diante da complexidade do feito (dois réus, pluralidade de crimes, várias testemunhas e perícias) e da ausência de culpa do Judiciário, sendo relevante que a morte de um dos integrantes do grupo retardou o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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