RHC 148568 - DECISAO

RHC 148568 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi decretada porque os requisitos do art. 312 do CPP foram demonstrados por elementos concretos do processo: crime de roubo mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, atuação em concurso de agentes, reconhecimento da vítima, localização da motocicleta (res furtiva) em posse do paciente, e antecedentes criminais com condenação em grau de recurso e tráfego de drogas, indicando periculum libertatis e necessidade da medida para garantia da ordem pública; por tais motivos, não cabe a substituição por medidas do art. 319 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para produzir dilação probatória.

Parties
Impetrante: JOÃO PAULO AUGUSTO PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Maus Antecedentes, Reincidência, Grave Ameaça, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Maus Antecedentes Reincidência +2 more

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Parties

JOÃO PAULO AUGUSTO PEREIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decretada porque os requisitos do art. 312 do CPP foram demonstrados por elementos concretos do processo: crime de roubo mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, atuação em concurso de agentes, reconhecimento da vítima, localização da motocicleta (res furtiva) em posse do paciente, e antecedentes criminais com condenação em grau de recurso e tráfego de drogas, indicando periculum libertatis e necessidade da medida para garantia da ordem pública; por tais motivos, não cabe a substituição por medidas do art. 319 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para produzir dilação probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.