RHC 148096 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva (sentença com aplicação do regime aberto e concessão de apelação em liberdade), tornando sem objeto o pedido referente à segregação cautelar.

Parties: Recorrente: EDERSON FRANCISCO DE ÁVILA RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto (revogação da prisão preventiva).
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto

Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inquérito Policial Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

EDERSON FRANCISCO DE ÁVILA RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

1 excesso de prazo na prisão preventiva
2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
3 efeito da superveniência de sentença e alvará de soltura sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto (revogação da prisão preventiva).

Orders

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda de objeto.
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