HC 655191 - DECISAO

HC 655191 - DECISAO

Consulta à página eletrônica da Corte de origem demonstrou que o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri e teve mantida a custódia preventiva, evidenciando perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VALDECI SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Tribunal Do Júri, Condenação Criminal
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Tribunal Do Júri Condenação Criminal

Case Brief

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Parties

VALDECI SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 superveniente perda do objeto
  3. 3 manutenção da custódia preventiva após condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Consulta à página eletrônica da Corte de origem demonstrou que o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri e teve mantida a custódia preventiva, evidenciando perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.