HC 608410 - DECISAO

HC 608410 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta aos autos de origem, a prisão preventiva do paciente foi convertida em liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura.

Parties
Paciente: PHARLEY ARAGÃO DE CARVALHO MELO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Julgou O Pedido Prejudicado Após Decisão Superveniente Do Magistrado Singular
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Alvará De Soltura Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

PHARLEY ARAGÃO DE CARVALHO MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Julgou O Pedido Prejudicado Após Decisão Superveniente Do Magistrado Singular

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão preventiva em liberdade provisória
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta aos autos de origem, a prisão preventiva do paciente foi convertida em liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.