RHC 145429 - DECISAO

RHC 145429 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória, a custódia passou a decorrer de novo título (a condenação), de modo que o habeas corpus impugnando a prisão preventiva fica prejudicado, cabendo impugnação própria dos efeitos da condenação perante o tribunal de origem.

Parties
Impetrante: Vitória Caroline Vaz Ramos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Canoas/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

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Parties

Vitória Caroline Vaz Ramos

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Canoas/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 impugnação própria dos efeitos da condenação perante o tribunal de origem

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória, a custódia passou a decorrer de novo título (a condenação), de modo que o habeas corpus impugnando a prisão preventiva fica prejudicado, cabendo impugnação própria dos efeitos da condenação perante o tribunal de origem.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.