HC 667388 - DECISAO

HC 667388 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as razões trazidas pela instância de origem atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, pois há reincidência, antecedentes e indicativos de risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: DIEGO ALFONSO MARTINEZ GOMEZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

DIEGO ALFONSO MARTINEZ GOMEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as razões trazidas pela instância de origem atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, pois há reincidência, antecedentes e indicativos de risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.